O Projeto de Lei apresentado pela Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), que visa os direitos das mães policiais gestantes e adotantes, medidas de proteção à maternidade e lactantes e a licença paternidade, já tem número e vai tramitar na Câmara dos Deputados. Foi protocolado pela deputada federal Celina Leão, na última quinta-feira (9/12), o PL nº 4377/2021. O esforço partiu da Ampol em mobilizações no Congresso Nacional e no gabinete da parlamentar, ainda no início do segundo semestre deste ano.
Também no mês de setembro, a Ampol esteve com a Secretária Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto. Do encontro, resultou uma Nota Técnica sobre a Proteção à Maternidade da Mulher Policial, um documento com denúncia sobre a omissão do poder público em relação aos direitos das mães policiais e seus recém-nascidos.
“Todas as mulheres policiais da segurança pública estão de parabéns por mais esta iniciativa da nossa associação, encampada pela deputada Celina, contemplando os legítimos direitos de proteção à vida e ao bem-estar do recém-nascido, alcançando as situações da mãe gestante, da lactante e do pai, no âmbito das carreiras dos órgãos da segurança pública do país. Por ser uma lei de cunho nacional, abrangerá todas as esferas das instituições policiais civis policiais militares”, comemora a presidente da Ampol, Creusa Camelier.
Entretanto, a presidente ressalta que, neste momento, a deputada Celina Leão optou por retirar do projeto da Ampol os dispositivos de regras sobre a valorização da mulher policial. De acordo com a análise da parlamentar, o tema deverá ser tratado em projeto específico, em razão, ainda, da urgência sobre as determinantes legais para a proteção da maternidade da mulher policial.
Reflexos positivos
A Ampol apresentou o projeto para a deputada no intuito de sanar, por meio do Poder Legislativo, lacunas importantes nas legislações e normas existentes, com reflexos sociais e psicológicos no ambiente de trabalho.
O projeto é fruto das necessidades das próprias profissionais da segurança pública. “Maternidade e carreira precisam andar juntas, para que haja igualdade de direitos, apesar da diversidade no ambiente de trabalho”, comentou, na época, a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Cristiane Fernandes, que participou da Comissão da Ampol na produção da proposta e tb da audiência no gabinete da parlamentar.
Leia a seguir o Projeto de Lei de Proteção à Maternidade produzido pela Ampol, que originou o PL nº n° 4377/2021, também abaixo:
PROJETO DE LEI - PROTEÇÃO À MATERNIDADE DA POLICIAL (AMPOL) - PDF
