General Augusto Heleno garante apoio à PEC da Ampol pela Segurança Pública

Recebidas na tarde dessa terça-feira (15) pelo General Augusto Heleno, ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), representantes da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol) entregaram, na ocasião, duas propostas que visam resgatar a dignidade profissional e os direitos dos policiais brasileiros: a Emenda à Constituição Federal (PEC da Segurança Pública) e a Emenda à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).

Em ofício, a Ampol destacou para o ministro a preocupação das forças policiais, especialmente após a aprovação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 – da Reforma da Previência -, que retirou garantias constitucionais que sustentavam os contigentes das instituições com a legítima contraprestação do Estado e respaldavam as atividades da segurança pública na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O General Augusto Heleno, após analisar brevemente os dois projetos apresentados pela Ampol, concluiu que a PEC da Segurança Pública pode ser o melhor caminho e sugeriu a proposta como “melhor instrumento para viabilizar o apoio do chefe do Executivo (presidente Jair Bolsonaro)”.

O General Augusto Heleno destacou ainda a importância de se atender os pleitos dos contingentes da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e reafirmou o compromisso de enviar os pleitos da associação à Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. A partir disso, oficializar o encaminhamento para os trâmites normais.

A presidente da Ampol, Creusa Camelier, reforçou em ofício e durante o encontro, o apoio do próprio Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, aos representantes de entidades defensoras dos policiais brasileiros em reunião no mês de abril deste ano. Segundo Torres assegurou em reuniões com as representações, inclusive em encontro com a diretoria da Ampol, o Presidente da República “estaria disposto a atender os pleitos essenciais dos policiais brasileiros”.

“Estamos honradas por todo esse apoio que parte do Executivo e dá mais esperança aos servidores policiais do País. Nossas reivindicações são legítimas e consagradas, de profissionais que doam suas vidas em sacrífico no ato de servir à Pátria e todos os cidadãos brasileiros. Nada mais justo que possamos reverter esse quadro de perdas, dos últimos anos, para um quadro de justiça e valorização. Vamos seguir nessa luta contra os retrocessos”, destacou a presidente Creusa Camelier após o encontro no Palácio do Planalto, que também contou com as participações das vices-presidente da Ampol, Cláudia Alcântara, Lídia Soares da Mata e Edmeres Tavares Queiroz.