A Associação Nacional das Mulheres Policiais (AMPOL) informa que, na tarde desta terça-feira (26), foi oficialmente comunicada sobre a criação da *Comissão Especial responsável pela análise do mérito da PEC 24/2024*
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no dia 17 de março. Desde então, a AMPOL, em articulação com entidades parceiras e apoiadores, vem desenvolvendo ações e interlocuções junto ao Congresso Nacional e, mais recentemente, junto à Presidência da República, parceria que trouxe bons resultados para o avanço da proposta em sua tramitação legislativa.
Com a criação da Comissão Especial, inicia-se uma nova e decisiva etapa da PEC 24/2024, que passa agora à análise de mérito. Trata-se de um avanço importante para o fortalecimento de pautas que impactam diretamente as mulheres policiais e o conjunto da categoria em todo o país.
A Comissão Especial será composta por 19 membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos partidos políticos, conforme a representação parlamentar.
Na próxima semana, está prevista a realização de votações presenciais na Câmara dos Deputados. Nesse período, a Diretoria da AMPOL, com o apoio e a mobilização da comunidade policial, terá a oportunidade de intensificar o diálogo com as lideranças partidárias, especialmente no processo de *indicação dos nomes que ocuparão a Presidência e a Relatoria da Comissão Especial*.
Concluída a análise pela Comissão Especial, incluindo a apreciação de eventuais emendas, a PEC 24/2024 ainda deverá ser submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal.
A AMPOL seguirá acompanhando de forma permanente e estratégica cada etapa da tramitação da PEC 24/2024, mantendo suas associadas e todo o segmento policial informados sobre os próximos desdobramentos.
A AMPOL permanece mobilizada em defesa dos direitos e do reconhecimento das mulheres policiais de todo o Brasil!
