Fonacate debate a necessidade de valorização do servidor público

Na manhã de 21/03 a diretoria da AMPOL participou do “Café com Parlamentares”, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, para debater as pautas prioritárias do funcionalismo e definir uma agenda em defesa do serviço público brasileiro, que deverá ser tratada nos próximos anos pelo Congresso Nacional.

Promovido pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em parceria com a Pública Central do Servidor e o gabinete da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o encontro debateu, dentre outros temas, a retomada do diálogo do Governo e do Parlamento com todos os segmentos da sociedade, principalmente com aqueles que mais foram prejudicados, os servidores públicos, dando ênfase na perda de direitos e, sobretudo, na retirada das conquistas das mulheres policiais. As sucessivas supressões de direitos e o sofrimento impingido aos servidores públicos, dentre eles os policiais brasileiros, são fruto do projeto de desmonte do Estado reforçado pela última Reforma da Previdência Social (EC 103/2019).

Além disso, foram discutidas a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa e da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional de Trabalho (OIT), que aborda a organização sindical no serviço público, dentre outras propostas.

Na ocasião, a deputada Érika Kokay fez um discurso aguerrido contra o desmonte estatal promovido nos últimos quatro anos e destacou a força do funcionalismo na luta contra a aprovação da PEC 32, ainda em tramitação. “Precisamos ter condições para fazer mudanças estruturantes. Essa negociação do reajuste foi a mais rápida da nossa história, mas precisamos ter na nossa legislação a obrigatoriedade das negociações permanentes, das negociações anuais.”

Oriunda da carreira policial, a Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi lembrou que é preciso investir na valorização do servidor e a servidora, vistos como cidadãos à frente das políticas públicas, responsáveis por construir o nosso país cotidianamente”

Para Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, é preciso caminhar “para um processo de valorização das carreiras públicas. Um País que não tem um Estado organizado não consegue servir ao seu povo, muito menos definir o seu perfil como nação.”

O anfitrião do evento e presidente do Fonacate, Rudinei Marques, alertou sobre a necessidade de regulamentar a Convenção 151 da OIT e de avançar nas discussões sobre o mandato classista com ônus para a Administração, visando à sobrevivência da representação sindical.

 

Além da dra. Creusa, participaram do encontro, em nome da AMPOL, a vice-presidente da entidade e presidente do SINDEPO/DF, Cláudia Alcântara; a secretária e perita da PCDF, Juliana Duarte e a Agente da PCDF, Ivana Barreto.

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