ATENÇÃO COLEGAS MULHERES POLICIAIS DE TODO O BRASIL, Nós da AMPOL estamos de cara nova!
Com a nova atualização do nosso site estamos fazendo uma ampla cobertura para informar a todas as integrantes das forças policiais dos órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares que estamos trabalhando pelo reconhecimento dos direitos profissionais, previdenciários e indenizatórios das guerreiras e idealistas policiais brasileiras!
Contamos com uma equipe especializada para acompanhar e tirar as suas dúvidas em relação aos procedimentos para a aquisição da aposentadoria diferenciada da policial feminina!
A AMPOL é a única entidade classista que conseguiu emplacar 3 grandes inciativas, que com o apoio do Legislativo, mudaram a história da segurança pública no Brasil, valorizando em termos salariais e previdenciários os servidores policiais, incluindo os policiais militares. Dentre elas o Subsídio, constante do § 9º, do art. 144 da Constituição!
A segunda está incluída na Emenda Constitucional nº 47/2005, quando a AMPOL teve a grande e inusitada vitória de registrar na Constituição, por intermédio dos líderes parlamentares, o RISCO como fator inerente ao exercício da atividade policial, modificando o § 4º do art. 40, da Constituição Federal. Iniciativa atuante da Presidente da AMPOL, que garantiu a todos os policiais brasileiros (homens e mulheres) melhores salários e a concessão da aposentadoria especial;
A terceira foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da AMPOL, para o reconhecimento dos direitos constitucionais da mulher policial em relação a sua aposentadoria especial, em pé de igualdade com a aposentadoria especial do homem policial, denominado PLP 271/2001. Este projeto tramitou por 13 longos anos na Câmara dos Deputados, após ter tido uma rápida tramitação e aprovação no Senado Federal, graças à liderança do saudoso Senador Romeu Tuma, que encampou essa iniciativa da Presidente da AMPOL, Creusa Camelier, em agosto de 2001!
Após ser aprovado em todas as Comissões por onde tramitou o PLP 275/2001 foi votado e aprovado, no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 22/04/2014, e sancionado pela ex-Presidente Dilma Rousseff, em 15 de maio de 2014!
Atualmente, a AMPOL luta com todas as suas garras intelectuais e políticas, além dos esforços físicos devido às suas constantes e incansáveis caminhadas pelo Congresso Nacional, em busca de apoio parlamentar, para manter os direitos constitucionais do servidor e da servidora policial conquistados a duras penas por nós, mulheres policiais, da AMPOL, contra a Reforma da Previdência Social ditada pela PEC 287/2016, que propõe a retirada de todos os direitos e garantias da nossa aposentadoria diferenciada!
Consta da nossa pauta legislativa, também, a extensão desse benefício previdenciário para todos os estados brasileiros, que ainda não adotaram a concessão da aposentadoria policial constitucional para as suas servidoras policiais, bem como para as policiais militares e bombeiras militares.
Policial guerreira, junte-se a nós! Este é o nosso bom combate, lutar pelos nossos direitos em prol de toda a comunidade policial brasileira! Contamos com a sua filiação à AMPOL!
CREUSA CAMELIER
Presidente da AMPOL
