A convite do Presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, no início da noite da última terça-feira (25/02), a Presidente da AMPOL esteve em audiência no STF, com o ministro Gilmar Mendes, juntamente com a deputada Maria do Rosário e líderes sindicais dos policiais penais. Na condição de Amicus Curiae na ADI 7727,
a AMPOL apresentou um Memorial para esclarecer a nova nomenclatura dos Policiais Penais, a fim de resguardar a aplicação dos benefícios da Cautelar na ADI 7727 às policiais penais federais e distritais.
A entidade também defendeu o direito das policiais estaduais de serem contempladas com essa decisão do STF, que restabeleceu a sistemática constitucional da diferenciação de idade entre homens e mulheres, na aposentadoria especial, naquilo que foi alterado em suas respectivas constituições. A audiência foi muito positiva e o ministro Gilmar Mendes se mostrou muito sensibilizado e atento aos argumentos apresentados.
O texto do Memorial segue em anexo:
MEMORIAL ADI 7727 - POLICIAIS PENAIS - FENASPPEN - AMPOL - ASS (1)