Avanço da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 75/2019

A Ampol parabeniza a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) por avançar com a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 75/2019 da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto pede a alteração do Artigo 5º da Constituição Federal para que o feminicídio possa se tornar um crime imprescritível. Uma ação fundamental para tentar barrar a violência que tem sido cada vez mais banalizada contra a vida das mulheres no país.

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