Ontem (27/11) a Presidente da Ampol, Creusa Camelier, foi recepcionada pelo Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, e recebeu formalmente a Carta de Troncoso, formalizada no VI Encontro de Delegadas, realizado entre os dias 10 e 11 de novembro de 2024 e aprovada no IX Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, realizado entre 11 e 14 desse mês na cidade de Troncoso-BA. O documento estabelece diretrizes que priorizam a melhoria das condições de trabalho das mulheres da categoria, destacando como primeiro tópico o apoio à PEC 24/2024, elaborada pela Ampol, nos seguintes termos:
“Apoiar todas as ações judiciais e administrativas para que a aposentadoria especial das mulheres policiais federais siga o justo critério de equidade com as demais categorias funcionais, ou seja, respeitando o direito à diferenciação entre homens e mulheres e o reconhecimento da dupla jornada. Ainda, nesta perspectiva, apoiar ativamente a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil na tramitação da PEC 24/24, bem como toda iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública que afirme os seus direitos”
Na ocasião, foram traçadas estratégias de incremento imediato das ações das duas entidades para tramitação e aprovação da PEC 24/24, cuja relatoria está com a deputada Delegada Katarina – PSD/SE. O próximo passo é pautar a PEC na CCJ da Câmara, cuja presidência é da Deputada Caroline de Toni (PL-SC). Essa ação beneficiará todos os policiais brasileiros, especialmente por propor a retirada da idade mínima para aposentadoria dos policiais, regidos pela LC 51/85 até a promulgação da EC 103/2019.
A adesão da ADPF à PEC 2024/24 é sinal do reconhecimento do amplo trabalho da AMPOL em prol, não apenas da aposentadoria da mulher policial, mas do resgate dos legítimos direitos e da melhoria da qualidade de vida de todos os profissionais da segurança pública.
A AMPOL parabeniza a Dra. Paula Dora Morales, responsável pela Diretoria da Mulher da ADPF, e ao Dr. Luciano Leiro pelo reconhecido sucesso dos eventos promovidos pela ADPF no período de 10 a 14 de novembro de 2024.
