Já perguntava a música: “e o que você fez? O ano termina e nasce outra vez”. A Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol) fez bastante por toda a segurança pública, em 2021, com o apoio e a entrega das associadas e parceiros da entidade. Embora a pandemia da Covid-19 ainda não tenha sido declarada extinta, a Ampol encarou o medo e, sob o cumprimento de restrições, não abandonou as diferentes categorias que, da mesma maneira, se comprometem com o cidadão e o Brasil. A Ampol acredita, a cada final de ano, em um recomeço ainda melhor.
Em seu bojo, carrega a certeza do reconhecimento e da capacidade de todas as mulheres na contribuição como profissionais da segurança pública. Por isso mesmo, aposta na abertura de caminhos para conquistas de direitos como uma maneira de iluminar vidas e ajudar no amadurecimento psicossocial coletivo e constante, também no combate à violência institucionalizada contra a mulher.
Direitos delas
Para fechar o ano com chave de ouro, a Ampol recebeu a feliz notícia sobre a tramitação do PL nº 4377/2021, na Câmara dos Deputados, protocolado pela deputada federal Celina Leão. A parlamentar encampou o projeto apresentado pela associação, que visa os direitos da maternidade e da licença paternidade. Esforço da Ampol em mobilizações pelo Congresso Nacional, no gabinete da deputada federal Celina Leão, em 15 de setembro, e na Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), no dia 30 de setembro.
A partir do encontro com a secretária do MMFDH, Cristiane Britto, a Ampol construiu Nota Técnica sobre a Proteção à Maternidade da Mulher Policial, abordada no PL construído pela associação, Projeto de Lei da Ampol. A nota denuncia a omissão do poder público e confirma a necessidade da prorrogação, de 120 para 180 dias, da licença-maternidade abordada no PL. Além disso, o projeto da Ampol prevê dispositivos legais para a valorização das policiais civis e militares no âmbito das instituições da segurança pública.
Neste ano, ainda no início, a associação apresentou Emendas à PEC 186/2019 para tentar retirar dispositivos que congelariam os salários dos servidores públicos por dezenas de anos. Essa proposta foi promulgada como a EC 109/2021. Em seguida, uma nova PEC se tornaria o pesadelo dos servidores públicos brasileiros.
Também combatida com empenho pela Ampol e as demais entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB), a PEC 32/2020 não foi para frente. Sem avanço, o projeto virou alvo certo das entidades e dos trabalhadores contra a Reforma Administrativa, que desmonta pilares fiscalizatórios das contas públicas, reduz a capacidade do Estado de gerir e organizar a própria administração pública e retira a estabilidade dos servidores.
Sem sucesso na Câmara dos Deputados, devido às mobilizações dos segmentos organizados, a PEC também foi motivação para a Ampol apresentar emendas robustas na preparação da PEC da Segurança Pública, que visa resgatar os direitos legítimos dos policiais, suprimidos pela Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Ainda contra a PEC 32/2020, a Ampol participou dos grandes atos nas ruas de Brasília (DF), como a carreata pela campanha #POLICIAISSAOESSENCIAIS, realizada no dia 17 de março; o Lockdown da Segurança Pública, em 22 de março, com a concentração de forças policiais na Polícia Federal, e a Mobilização em Defesa do Serviço Público, com a carreata contra a Reforma Administrativa, em 23 de junho, também capital federal.
Em 15 de junho, representantes da associação foram recebidas pelo general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a entrega de propostas que resgatam a dignidade profissional e os direitos dos policiais brasileiros: Emenda à Constituição Federal (PEC da Segurança Pública) e a Emenda à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.
Dos ministérios ao STF
Em reunião com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, a Ampol, representada pela presidente Creusa Camelier, apresentou minuta da PEC da Segurança Pública, além de ter participado de encontros também no Palácio do Planalto pela mesma causa.
A associação ainda obteve êxito junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no reconhecimento da Corte de Justiça da Ampol como entidade representativa das profissionais da segurança pública. Com isso, a associação foi convalidada como parte “amicus curae” no RE 1162672 e fornecerá subsídios à Suprema Corte para o julgamento, que deverá entrar em pauta em 2022 e decidirá sobre o futuro salarial e previdenciário dos servidores policiais.
A Ampol contabilizou, ainda, a grande vitória no STF sobre a ADIN 5241, que questionava o direito à aposentadoria especial da mulher policial aos 25 de contribuição, sem idade mínima, regulamentada pela LC 144/2014, que alterou a redação da LC 51/85, projeto de iniciativa da associação.
Assim que a LC 144/2014 foi sancionada, dois partidos políticos questionaram a aposentadoria diferenciada para a mulher policial, a primeira sendo a ADIN 5129, arquivada pelo STF em 2016, e a ADIN 5241, que recentemente foi rejeitada por unanimidade no Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Relações públicas
Além de todas essas vitórias e ações da Ampol, a associação fez questão de se fazer presente em diversas atividades sociais e momentos que envolviam o Dia Internacional das Mulheres; a nomeação da deputada federal Flávia Arruda à presidência da Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal, bem como à Secretaria de Governo; a inauguração do Espaço de Convivência Paulo Licht de Oliveira, em homenagem ao delegado e presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Servidores da Polícia Federal (Diref), falecido em outubro de 2020, e o evento da Cabe Mulher, da Caixa de Benefícios da Polícia Militar do Distrito Federal (Cabe).
