Na data de 16/04/2024, a AMPOL obteve mais uma importante vitória com o encaminhamento de proposta da entidade que se transformou em Projeto de Lei. Trata-se do PL 1270/2024, de autoria da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-DF), que propõe a criação de núcleos de atendimento à mulher policial em unidades das instituições policiais militares e civis, em todas as esferas governamentais. O objetivo é estabelecer uma promissora ferramenta no combate à violência e ao assédio sexual e moral contra as mulheres policiais no próprio ambiente de trabalho, bem como no âmbito doméstico-familiar, ao criar um espaço para que tais mulheres possam recorrer sem o receio de retaliações internas.
A referida proposta foi idealizada pela 2ª Diretora de Comunicação e Imprensa da AMPOL e agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Inara Amorim, que viu crescer, ao longo dos anos, os relatos de casos de assédio nas diferentes corporações e o respectivo silenciamento oficial das mulheres diante de tais episódios, tanto por não se sentirem seguras para denunciar, como por não acreditarem que seus relatos poderiam ser levados a sério e resultar na punição dos agressores.
“Para além dos desafios da nossa profissão, comuns a homens e mulheres, nós, policiais femininas, enfrentamos questões institucionais que dificultam, por vezes, pedirmos socorro quando somos vítimas de quaisquer formas de violência, sobremaneira a violência doméstico-familiar. Seja pelo receio de retaliações internas, seja pela vergonha da exposição de nossas vidas privadas perante colegas de corporação, nos calamos e desistimos de solicitar o auxílio necessário quando somos violentadas nas mais diversas esferas. Isso é o que sabemos por meio diversos relatos pessoais”, alerta Inara.
Segundo os dados revelados pela pesquisa “As mulheres nas instituições policiais”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FBSP – NEOP), 25,5 % das mulheres entrevistadas foram vítimas de assédio sexual por parte de superiores hierárquicos, mas apenas 11,8% denunciaram as ocorrências para as autoridades competentes, o que sugere um silenciamento de grande parte das vítimas. Além disso, 12,8% afirmaram ter sofrido humilhação ou desrespeito por parte de seus superiores e 11,2% foram submetidas a algum tipo de abuso por parte de servidores do mesmo nível hierárquico.
De acordo com a presidente da AMPOL, Creusa Camelier, responsável pela edição do referido projeto de lei (PL 1270/2024), a perpetuação do silêncio das vítimas de violência de gênero em ambiente de trabalho, notadamente pela ocorrência de assédio moral e sexual nas fileiras policiais, por falta de uma ação mais incisiva e direcionada do Estado, inegavelmente, traz consequências danosas que terminam por comprometer a saúde mental e psicológica das pessoas afetadas, resultando em prejuízo para a própria instituição e, consequentemente, para a sociedade.
“Juntos, podemos garantir um ambiente mais seguro e respeitoso para todas as mulheres que servem e protegem nossa sociedade!”, afirmou a deputada Antônia Lúcia no ato do registro do PL nº 1270/2024.
**Confira o texto do PL 1270/24 (clique no documento e passe as páginas na barra que aparece abaixo)::**
