É notório que a pesquisa Datafolha de 7 de dezembro de 2023 apontou a segurança pública como segundo tema de maior preocupação dos brasileiros. No levantamento, 50% dos eleitores avaliaram a gestão Lula nesse campo como ruim ou péssima, ante 29% de regular e 20% de ótima ou boa. Tais resultados soam como sinais de alerta!
A avaliação coincidiu com crises na segurança pública na Bahia e no Rio de Janeiro, onde houve acirramento de disputas entre grupos criminosos, e com os episódios de letalidade policial em São Paulo.
Sabe-se que no Brasil, a segurança pública é compartilhada entre os entes federados, principalmente entre a União – que tem sob o seu guarda-chuva as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal – e os estados e o Distrito Federal que têm o controle sobre as respectivas Polícias Militares e Polícias Civis.
A administração desse compartilhamento entre os entes federados na implementação das políticas sociais de segurança pública mais eficazes representa um grande desafio, como admitiu o próprio ministro Lewandowski.
O ministro que assumirá a pasta da Justiça e Segurança Pública em 1º de fevereiro de 2024, afirmou que: “A segurança pública merecerá especial atenção do Ministério da Justiça sob minha gestão, que deverá expandir as atividades de inteligência e a coordenação entre as distintas autoridades policiais da União, estados e municípios para um combate mais eficaz, mais eficiente, à criminalidade organizada”.
No recente histórico, o Presidente Lula assim que assumiu o governo fez retornar o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), assim como diversos outros programas foram sendo lançados ao longo do ano de 2023. Dentre eles estão o Pas (Plano de Ação na Segurança), que contempla o Pronasci, Amas (Programa Amazônia: Segurança e Soberania e o Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), iniciativa que tem como um dos objetivos promover integração institucional e de redes de informação.
Mas, os especialistas avaliam que essas medidas tendem a ser mais paliativas do que estratégias efetivas para diminuir os índices de criminalidade e, ainda, que tais iniciativas abrangem ações emergenciais para situações críticas. Na prática, o governo continua sem conseguir dar uma resposta eficaz.
Outro ponto nevrálgico, que aflige diretamente os contingentes que operam a segurança pública no país, principalmente os pertencentes aos órgãos da União, foi a constatação de que no primeiro ano do governo Lula nada foi feito para minorar o sofrimento, o adoecimento e a vulnerabilidade previdenciária impingidos pelo governo anterior ao policial civil e aos seus familiares.
E, para tratar do complexo sistema da segurança pública com eficácia e manutenção de resultados positivos a primeira causa a ser resolvida é a de dar atenção aos clamores das dores dos seus integrantes com a equidade necessária, qualidade que patenteia o ministro Lewandovski para resolver tais questões, tão urgentes e prioritárias aos que expõem a sua integridade física a risco para proteger a vida e o patrimônio e manter a paz pública, no enfrentamento permanente à violência e ao crime.
Temos esperanças de que o ministro Lewandowsi, ao tomar conhecimento das injustiças e dos desrespeitosos distratos sofridos pelos profissionais da segurança pública, quando da promoção da Reforma previdenciária de 2019, saberá lidar com a sabedoria e o senso de justiça necessários a fim de minorar a malignidade de tais sequelas e revitalizar o espírito viril do servidor policial no combate diuturno à violência em todas as suas formas de letalidade e à criminalidade organizada.
Este será o seu grande legado, honorável ministro Ricardo Lewandowski! Conte sempre com a admiração, o apoio e a solidariedade da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil – Ampol!
CREUSA CAMELIER – Presidente da AMPOL