Bombeira e policial pesquisam e elaboram PL com a Ampol por mais direitos às mães e pais das forças civis e militares
Para dar início ao segundo semestre, após longos meses de luta contra tentativas de retiradas de direitos, a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol) lança mais um quadro das Mulheres Fortes da Segurança Pública. Dessa vez, a homenagem vai para as associadas da Ampol, a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Cristiane Fernandes Simões, e a perita criminal da Polícia Civil do Distrito Federal, Danielle Alvim de Souza. Em conjunto e unidas à associação, elas prestaram um bom trabalho na construção do Projeto de Lei que dispõe sobre a licença à gestante e adotante, medidas de proteção à maternidade para as grávidas e lactantes policiais e a licença-paternidade entre as forças de segurança civis e militares.
Acostumada ao tema, tendo desenvolvido nos últimos anos palestras e materiais especiais sobre as dificuldades das mulheres no campo de trabalho, a tentente-coronel Cristiane Fernandes é a responsável pela escrita do projeto. Com uma trajetória em torno de assuntos importantes para os direitos das mulheres policiais (com o primeiro trabalho científico em 2012, “As condições de trabalho das bombeiras militares do CBMDF”), Cristiane reuniu as legislações da própria instituição a mais minutas e portarias levantadas.
O trabalho foi subsidiado pelas pesquisas da perita Danielle Alvim, que decidiu apoiar o PL da Ampol por sentir na pele o descaso com as mães policiais. Já durante a primeira licença–maternidade, Danielle começou a buscar legislações e regulamentações que pudessem proteger as gestantes e lactantes em suas carreiras no serviço público. A ideia, na época, era sugerir ao diretor da PCDF uma norma semelhante as já existentes em outros órgãos do País, como o TCU, Senado Federal, Câmara dos Deputados e outros. Tentativa sem sucesso, porém sem cogitar desistir.
“Desde o momento em que informamos a situação de gestantes, muitas vezes somos forçadas
a permanecer em atividades que colocam em risco as vidas da mãe e do feto, pois nossos chefes – e muitas vezes, os próprios colegas – desdenham e tratam a gestante como alguém que está fugindo do trabalho, usando a gravidez como desculpa. E, quando essa mãe dá à luz e retorna às atividades, também precisa ficar justificando sua frágil situação, sem empatia daqueles que deveriam compreender que ali está alguém que não pensa em outra coisa que não seja no bebê que ficou em casa”, relata a perita.
Mãe de duas filhas, irmã mais velha de quatro irmãos e filha de médicos ginecologistas, a policial Danielle conhece bem a dura realidade feminina quando o assunto é maternidade. A sua escolha por fazer parte da segurança pública, ainda em 2009, já refletia o intuito de demonstrar a força da mulher em uma instituição sólida e necessária.
Ela reconhece que a vinda de uma criança ao mundo inverte as prioridades das mães policiais, que têm como principais atividades laborais o serviço e a proteção da população. Porém, o aumento da presença feminina nas instituições policiais, ainda muito masculinizadas, aos poucos tem quebrado antigos paradigmas.
“Quero que esse projeto se transforme em lei, que tire o poder dos chefes imediatos e seja uma norma a ser seguida sem questionamentos por todas as instituições policiais, para que as mães possam gestar e cuidar de seus filhos com tranquilidade, sem se expor a riscos e sem constrangimentos, nesse período tão lindo e delicado de suas vidas”, reflete Danielle Alvim.
De mãe para filhos
Dedicação que elas (as produtoras do PL) esperam que as mulheres policiais possam garantir aos seus filhos. Cuidado também recebido pela tenente-coronel Cristiane em casa, pela própria mãe. Apesar da simplicidade e a escassez de recursos, o conselho da matriarca era sempre visionário, vislumbrando uma profissão que garantisse um futuro melhor.
“Sou de família simples, mãe funcionária pública e pai autônomo, irmã e irmão mais novos. Na adolescência, obter uma profissão e receber pra isso era um diferencial muito grande, principalmente pra minha família, pois os recursos eram poucos. Então, um dia, minha mãe viu o anúncio da TV e me perguntou: ‘por que você não faz esse concurso?’. Fiz e deu certo. Ela sempre foi uma mulher de visão, preocupada com o futuro dos filhos. Não fosse esse olhar, talvez nada disso teria acontecido. Sou muito grata à minha mãe por todo o suporte que representou e representa nessa caminhada”, agradece a tenente-coronel.
Cristiane fez parte da primeira turma de oficiais do CBMDF com mulheres na formação. Ela conta que não havia distinção em relação aos colegas do sexo masculino na hora das atividades da força. Com as duas companheiras de equipe, Hellen e Mônica, seguia consciente de que as ações ali iriam reverberar no futuro para outras mulheres. “Foi um desafio desde sempre. Até hoje, inclusive”, afirma.
A tenente-coronel acredita que não teve escolha, a vida a programou para essa luta. Penso que não tive alternativas, e confesso que foi o melhor que me pode acontecer, pois tudo passou a fazer mais sentido, dia após dia. Fiz parte do Conselho dos Direitos das Mulheres do GDF, missão na qual aprendi a olhar pra cada mulher de nossa cidade com um olhar peculiar sobre as suas necessidades; também fui instrutora em diversos cursos institucionais e parte da equipe da Ouvidora do CBMDF. Além disso, fui corregedora e, atualmente, estou como Comandante de Área II do Comando Operacional, lidando com a tropa operacional e o desafio constante de preparar homens e mulheres pra servirem com excelência nossa comunidade”, elenca.
Para a presidente da Ampol, Creusa Camelier, o papel das servidoras Cristiane e Danielle na construção e produção do PL, em apoio à luta da associação, fará parte da história da entidade e, por isso, a homenagem é mais que merecida. “Em nome de todas as mães e mulheres policiais, certifico que somos gratas por esse empenho ao PL da maternidade. Elas (Cristiane e Danielle) provam, assim, o quanto são fortes, as Mulheres Fortes da Segurança Pública”, declara.
Mulheres unidas jamais serão vencidas
O Projeto de Lei elaborado pelas associadas à Ampol foi enviado, ainda no mês de junho, à deputada federal Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Cânara dos Deputados, com pedido para que toda a bancada feminina da Câmara possa apoiar o PL da maternidade e da licença-paternidade. A associação aguarda um posicionamento para que possam, juntas, fazer as devidas considerações e alterações.
A presidente da Ampol explica que, embora haja normas específicas em cada instituição para as gestantes e lactantes, a associação tem como proposta unificar os direitos dos órgãos de segurança pública para beneficiar a policial e, dessa maneira, garantir o amparo necessário e a segurança.
“Muitas mulheres policiais cumprem escalas de plantões, enfrentam operações policiais externas e outras atividades que requerem um maior cuidado, especialmente nessa fase tão importante da vida da mulher e toda a sua família. O Estado cuidando da saúde da policial está, também, zelando pela melhoria da segurança para a sociedade brasileira”, alerta Camelier.
