Fonte: Metrópoles
Presidente da Câmara afirma que é um erro do governo jogar mudanças para funcionários ao ano que vem
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como um erro o recuo do governo de enviar para o Congresso o projeto de reforma administrativa. O texto, que prevê mudanças em pontos polêmicos como a estabilidade dos servidores públicos, foi colocado em banho-maria pelo Palácio do Planalto devido à resistência de setores do funcionalismo e ao temor de que a iniciativa possa estimular protestos contra o governo.
“Foi um erro que não se justifica, do meu ponto de vista”, disse Maia, ao chegar ao Congresso na tarde desta terça-feira (03/12/2019). “Todos nós sabemos que o Estado em que vivemos hoje concentra riqueza na mão de poucos, então a reforma administrativa para os novos servidores vem mudar essa equação”, avaliou.
Maia disse também esperar que o texto traga mudanças profundas na estrutura dos Três Poderes. “Espero que a gente possa ter carreiras mais longas, em que os servidores cheguem ao teto do serviço público ao longo de 25, 30 anos e não em 5 ou 6 anos, como chegam hoje”, disse. “E espero que o salário inicial não seja tão alto. O salário inicial no Judiciário, no Legislativo e nas carreiras típicas de Estado do Executivo é muito alto quando comparado com o setor privado”, afirmou ainda.
Crescimento lento
O presidente da Câmara usou a notícia de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,6% no terceiro trimestre do ano como exemplo da necessidade de se continuar uma agenda de reformas econômicas.
“O [crescimento] vai ser lento enquanto a gente não tirar o peso do custo do Estado de cima da sociedade. Enquanto a gente não aprovar reforma tributária, reforma administrativa, enquanto não tiver um marco regulatório para o saneamento, para a Lei de Concessões, uma nova Lei de Recuperação Judicial pra garantir o direito dos credores, dos investidores”, enumerou Maia.
“Enquanto a gente não tiver leis que garantam espaço e segurança jurídica pro setor privado, a economia vai crescer, mas vai crescer pouco”, resumiu o presidente da Câmara.