Entidades trabalham juntas para denunciar, no Congresso Nacional, os danos da Reforma Administrativa

A presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL), Tânia Prado, apresentou em audiência pública da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 16, os principais impactos da Reforma Administrativa na vida das mulheres.

“Queria agradecer à Dra. Creusa Camelier, que é a presidente da Ampol, a Associação das Mulheres Policiais, com quem eu conversei e me deu apoio para trazer esse conteúdo. Porque ela é uma ampla conhecedora do direito previdenciário, do direito das mulheres, das policiais e está bem por dentro de todos os problemas da Reforma Administrativa”, destacou antes de começar a apresentação dos pontos cruciais da PEC 32/2020 contra a dignidade e a segurança dos servidores policiais.

Entre os pontos abordados como danosos a todos os servidores públicos, especialmente às mulheres, a presidente da FENADEPOL elencou a previsão de vínculos de experiência e transferência irretratável após dois anos da promulgação da PEC 32/2020, do RPPS (regime dos servidores públicos) para o RGPS (regime geral da previdência social).

“Nós já temos o estágio probatório, agora estão criando uma outra figura, o vínculo de experiência, em que o servidor não estará investido no cargo, mas como um trainee. Acaba obrigando os servidores a trabalharem sem nenhuma garantia contratual com o Estado. Isso é temerário e grave”, explanou.

Tânia Prado destacou que, no caso das mulheres policiais, o problema também abre brechas para denúncias até por justa causa em casos de assédio moral ou sexual por parte das vítimas. “Coloca uma insegurança jurídica tamanha – e eu gostei muito disso que a Dra. Creusa me transmitiu – que abala até o próprio Estado Democrático de Direito, que são aquelas pessoas que estarão no exercício do uso da força policial fragilizadas, com medo e sujeitas a todo tipo de pressão”, completou.

Por fim, a presidente da FENADEPOL também destacou o cenário da pandemia do novo coronavírus para os policiais. “Os policiais não estão sendo vacinados no país inteiro. A situação é alarmante. As presidências da Câmara e do Senado estavam com outros focos em reformas e as pessoas morrendo. Uma tremenda incompetência na gestão da saúde pública do país. O trato com a coisa pública, com o Estado público, com o serviço público não pode ser feito dessa maneira, a toque de caixa. Essa discussão deveria ser feita em um outro período fora da pandemia”, alertou.

Força importante
No início da apresentação, a presidente da FENADEPOL destacou o papel da Polícia Federal como órgão componente do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), previstos no artigo 144 da Constituição Federal. Ainda, detalhou em números a PF e destacou a quantidade ainda baixa de mulheres à frente do comando da instituição.

São apenas 11 mil policiais para todo o País, o que Tânia ressaltou como um efetivo pequeno para o Brasil, 27 superintendências regionais, 95 delegacias descentralizadas, um efetivo feminino de somente 15% em toda a Polícia Federal e apenas quatro delegadas. “Já tivemos sete ou oito. Mas é um número bom, porque houve uma época em que não havia nenhuma mulher”, salientou.

Assista a participação da presidente da FENADEPOL, Tânia Prado:

COMPARTILHAR