Foi aprovada por unanimidade, nessa quarta-feira (6), no Senado Federal, a Emenda sugerida pela união entre a Ampol e a UPB em votação do Projeto de Lei Complementar nº 39, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Com isso, profissionais da segurança pública, das Forças Armadas, saúde, educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativo, profissionais de limpeza urbana, de serviços de funerária e de assistência social ficaram fora da lista de congelamento salarial até dezembro de 2021.
Ainda, o programa de enfrentamento ao coronavírus prevê auxílio financeiro da União de R$ 125 bilhões aos estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é ajudar a sobrevivência da economia das regiões brasileiras durante o combate à Covid-19. Esse montante inclui suspensão de dívidas e repasses diretos. (Veja quanto cada estado e município receberá no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. CLIQUE AQUI. Fonte: Agência Senado)
Possível veto presidencial
Na Câmara, os deputados federais entenderam na terça-feira (5) que era necessária a inserção ampla de outras categorias que estão na linha de frente do combate ao vírus no país. A ideia era que as duas casas exercem o papel em defesa desses profissionais, o que foi alcançado com sucesso na aprovação do PLP nº 39.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que vai barrar, sob orientação do ministro da Economia Paulo Guedes, a aprovação do trecho pelo Senado e a Câmara Federal que trata da exceção para as carreiras da segurança, educação e saúde públicas. Segundo eles, o veto pode salvar a economia, que significa vida. Para Guedes, o prazo até dezembro de 2021 de sacrifício desses trabalhadores do front da luta pode ajudar o país a atravessar a crise atual.
“Entendemos a importância da economia para os estados, municípios e para o DF. Sabemos o quanto o país pode sair prejudicado no pós-pandemia. Entretanto, esses servidores são essenciais para manter o que é prioridade: a vida de cada brasileiro. Por isso, não fugimos à luta e, em meio aos perigos do coronavírus, estamos em ação para que a sociedade fique em segurança. A valorização dos policiais e todos os demais é fundamental neste momento de crise. Não podemos admitir que as nossas categorias sofram ainda mais retiradas e saiam dessa batalha sem qualidade de vida, trabalho e saúde”, afirma a presidente da Ampol, Creusa Camelier.
É importante, neste momento, que todas as categorias policiais possam se unir para pressionar e pedir ao governo federal que olhe pelos trabalhadores dentro e fora das suas instituições, que seguem em uma luta constante não somente contra o vírus da Covid-19, mas também contra a violência e a favor da saúde de todos.
EMP PLP-39-2020
