Câmara – Comissão Especial que analisará a reforma da Previdência

Câmara instalada Comissão Especial que analisará a reforma da Previdência

Também foram escolhidos como presidente da comissão, o deputado Marcelo Ramos e o relator, Samuel Moreira, além de 49 representantes de 13 partidos

A Câmara dos Deputados instalou na última quinta-feira (25) a Comissão Especial que analisará a reforma da Previdência proposta pelo governo. O presidente será o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e como relator foi escolhido o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Os dois parlamentares já haviam manifestado a favor de alterações no texto original encaminhado pelo Ministério da Economia, principalmente nos itens relacionados a benefícios de idosos carentes e aposentadoria rural.

A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo, e está formada por 49 deputados titulares e o mesmo número de suplentes de 13 partidos (PR, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Pros, Solidariedade, Cidadania, Patriota e Podemos). Todas as legendas já haviam se manifestado contrárias às mudanças propostas pelo governo no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos carentes e da aposentadoria rural previstas sugeridas pelo governo Bolsonaro.

O governo quer criar dois meios para pagamento do BPC: para idosos carentes, aos 60 anos, o valor seria de R$ 400, e aos 70 anos, seria o salário mínimo, que hoje está em R$ 998, mesma quantia paga atualmente a idosos carentes aos 65 anos. O benefício pago a pessoas carentes com deficiência não sofrerá nenhuma alteração. Outro ponto polêmico é a aposentadoria rural, que pela proposta do governo, aumentará para 60 anos a idade mínima para aposentar para os homens e 55 anos para as mulheres.

Antes da reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse acreditar que haverá mudanças no texto, mas a reforma da Previdência não pode terminar “anoréxica”, referindo-se ao distúrbio alimentar que leva a uma excessiva perda de peso, afirmou a parlamentar à Agência Câmara. Para ser aprovada, a reforma terá que passar por dois turnos na Casa e depois será encaminhada para ser votada no Senado.

Como será a tramitação:

Comissão especial
A Comissão Especial terá um prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Plenário da Câmara
Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na 
ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário.

Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Senado
Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial).

No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.

Promulgação
Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte poderá ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada).

Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado.

Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.

Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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