A Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol) notificou extrajudicialmente, nesta segunda-feira (21), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. A Ampol pede respostas ao tratamento diferenciado e à falta de sensibilidade ao tratar das matérias referentes às mulheres policiais e as respectivas aposentadorias na PEC 06/2019 da Reforma da Previdência.
A notificação extrajudicial tem como objetivo orientar o presidente Alcolumbre a respeito da solução jurídica para esta situação. De maneira diplomática, é importante para a associação levar conhecimento à casa e demonstrar a firmeza das mulheres policiais quanto à possível responsabilização do Senado Federal em caso de atos contrários na aprovação final da reforma.
A iniciativa visa, ainda, resguardar os direitos da classe e alertar os governantes sobre o estado de calamidade que pode gerar para a segurança pública a falta de respaldos para os profissionais policiais do país. Espera-se que o presidente do Senado possa atender a entidade, ainda que o mínimo possível, para que não se perpetue a falta de respeito ao papel histórico das polícias brasileiras.
O presidente da República Jair Bolsonaro ainda em campanha eleitoral prometeu e tem cumprido com transparência pautas voltadas à segurança nacional. Entretanto, entregou o regramento dos policiais à equipe econômica de governo, que deixou a desejar, por exemplo, na hora de enquadrar as mulheres policiais na Reforma da Previdência, ficando o grupo feminino sem diferenciação biológica, entre outras regras que podem prejudicar a qualidade de vida e profissionalismo das policiais.
Há um contrassenso com a retirada, inclusive, da qualificação da atividade como de risco. Uma característica que foi por anos constitucionalmente inerente à atividade policial. Existe uma discriminação disfarçada e uma desconstrução da feminilidade das mulheres nas carreiras profissionais, tanto na área pública quanto privada. Uma regressão das conquistas da civilização.
O combate à corrupção, ao tráfico de drogas, armas e à insegurança da população começa pelo fortalecimento das estruturas policiais em cada canto do país. “Temos três vezes mais chances de morrer do que qualquer outro trabalhador brasileiro. Não se faz política pública combativa sem dar segurança jurídica aos componentes da segurança pública”, alerta a presidente da associação, Creusa Camelier.
Portanto, há muitos motivos para que as mulheres não se calem diante das retiradas de direitos e tanta violência dirigida às integrantes do corpo da segurança pública do Brasil. “Se permanecermos em silêncio agora, futuramente as pedras vão clamar e as gerações futuras não vão nos perdoar por ficarmos caladas. Temos inteligência suficiente para reverter essa situação, fortes e unidas”, conclui a presidente da Ampol.
Leia abaixo a Notificação Extrajudicial entregue nesta segunda-feira ao presidente do Senado Federal:
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO PRESIDENTE DO SENADO - AMPOL
