A pedido da secretária nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, em reunião com a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol) no dia 30 de setembro, foi construída uma Nota Técnica sobre a Proteção à Maternidade da Mulher Policial. O documento denuncia a omissão do poder público sobre os direitos das mães policiais e seus recém-nascidos, com referências científicas que confirmam a necessidade da prorrogação, de 120 para 180 dias, da licença-maternidade.
A nota foi produzida pela Ampol por entender a periculosidade da profissão e a dedicação oferecida por muitas mulheres, que precisam se dividir entre os papeis de mães e profissionais. A Nota Técnica reconhece as horas trabalhadas além do essencial, com plantões e ininterruptos, mas pede uma contrapartida pelo sacrifício imposto.
“Assim, é imprescindível que haja uma contraprestação condizente do Estado para garantir um mínimo de segurança e de proteção às policiais civis e militares gestantes ou lactantes, que dispõem do sacrifício da própria vida no cumprimento do dever legal”, afirma o documento.
O projeto promove também mecanismos legais para a valorização das policiais civis e militares no âmbito das instituições da segurança pública. Em um dos seus dispositivos, a Ampol visa a promoção da equidade em cargos gerenciais; a realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre perfis e ocupações de cargos, bem como a promoção de estratégias que visam o enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres policiais no trabalho.
Sem lei para todas
De acordo com a solicitação da Ampol por mais apoio, é inconcebível que não haja, ainda, uma legislação de caráter nacional, específica, que assegure essa proteção às mães da segurança pública.
“Nosso apelo por um projeto de lei que abranja as mulheres policiais a nível nacional preza pela promoção da saúde, da vida e do bem-estar das mães lactantes e seus bebês. Pretendemos garantir, assim, a segurança durante esse período tão significativo, com reflexos a toda a família”, reforça a presidente da Ampol, Creusa Camelier.
Por isso, este ano, as associadas, a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Cristiane Fernandes Simões, a perita criminal da Polícia Civil do Distrito Federal, Danielle Alvim de Souza e a delegada Creusa Camelier, em conjunto, construíram o Projeto de Lei da Ampol que dispõe sobre a licença à gestante e adotante, medidas de proteção à maternidade para as grávidas e lactantes policiais e a licença-paternidade entre as forças de segurança civis e militares.
O projeto foi enviado no mês de junho ao gabinete da deputada federal Celina Leão (DF), coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Ampol foi recebida no gabinete da parlamentar. A ideia é que toda a bancada feminina da Casa possa apoiar o PL da maternidade.
Leia abaixo o PL da Maternidade na íntegra e veja as fotos da reunião no MMFDH:
PROJETO DE LEI - PROTEÇÃO À MATERNIDADE DA POLICIAL (AMPOL) - Revisado-convertido