Esta semana, a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol) foi recebida no gabinete da deputada federal Celina Leão (DF), presidente da Bancada Feminina. A entidade marcou o encontro na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (15), para solicitar à parlamentar que encampe as sugestões contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e as sugestões para um Projeto de Lei que vise os direitos das mulheres policiais gestantes e lactantes. Representaram a Ampol a presidente da associação, Creusa Camelier, a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF), Cristiane Fernandes Simões, e a tenente do CBMDF, Caroline Menezes.
A PEC da Segurança Pública, da Ampol, tem como objetivo o resgate dos direitos primários dos policiais brasileiros, suprimidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Reforma da Previdência). Conforme o documento, é urgente a necessidade de uma correção no artigo 5º da Emenda para que seja dado tratamento justo e digno aos profissionais da segurança pública, “proporcionando-lhes o mínimo de segurança jurídica na contraprestação de sua exposição física a risco permanente no labor de seu dever profissional, sem nenhum acréscimo de custos ou de alteração de cálculo atuarial em relação ao plano de seguridade da Previdência Social”.
Segundo a Ampol, a aposentadoria diferenciada dos policias não se trata apenas de compensação às condições perigosas da profissão e insalubres, mas um benefício que proporciona dignidade e segurança a toda população brasileira, com a força de trabalho mais fortificada e valorizada dos policiais.
“O Estado tem por obrigação cumprir com esses direitos básicos. restabelecendo o que foi retirado dos servidores da segurança pública com a aprovação da Reforma da Previdência. Esse apoio da deputada pode ser bom para todos e, assim, daremos um passo à frente no debate”, afirmou a presidente da Ampol, Creusa Camelier.
Mamães em segurança
O PL da maternidade foi construído pela Ampol como uma forma de garantir a tranquilidade, segurança e proteção das mamães policiais civis e militares no tempo da gestação e da amamentação. Em pesquisa, foram encontradas lacunas importantes nas legislações e normas existentes, que podem ser solucionadas pelo Poder Legislativo, “com reflexos sociais e psicológicos no ambiente de trabalho”.
“A proposta da Ampol foi apresentada como
fruto das necessidades das servidoras da segurança pública, que hoje precisam de amparo para que possam continuar com suas vidas no período da maternidade. Uma etapa que jamais pode ser vista como um obstáculo para a carreira policial ou qualquer outra. Pelo contrário, maternidade e carreira precisam andar juntas, para que haja igualdade de direitos, apesar da diversidade no ambiente de trabalho”, destacou a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Cristiane Fernandes Simões.
Fórum nacional
Outra pauta levada pela Ampol para a deputada Celina Leão e a Bancada Feminia, foi o lançamento de um fórum nacional de mulheres policiais e bombeiras, civis e militares, para reunir, receber e discutir as necessidades de cada instituição. Um evento que pode ser organizado e coordenado pela Ampol, para criar, como resultado, políticas públicas voltadas aos direitos femininos na segurança pública.
Essa e as demais sugestões abordadas na audiência desta semana foram bem recebidas pela assessoria da parlamentar, que já retornou para a associação com a afirmativa de que dará os devidos encaminhamentos.
