A partir de hoje (10), iniciou-se o prazo para apresentação das Emenda Constitucionais que devem ser protocoladas em até dez sessões plenárias. É essa importante oportunidade que AMPOL estava esperando para apresentar a solicitação pela inclusão de nossa PEC 24/24 como Emenda à PEC 18/25!
No final do mês de agosto a diretoria da AMPOL esteve com o deputado Elton Welter, que atualmente compõe a Comissão Especial da PEC 18/25 e se comprometeu a apresentar a nossa solicitação que já está sendo analisada pela assessoria jurídica de seu gabinete com a finalidade de ajustar as questões técnicas de nossa Emenda.
A AMPOL continua trabalhando em outras frentes junto ao gabinete do Presidente do Republicanos, deputado Gilberto Abramo, que foi o primeiro parlamentar a aventar com firmeza a aceitação da PEC 24/24 na qualidade de Emenda à PEC da Segurança Pública (PEC 18/25).
A entidade conta ainda com outra frente bem mais ampla para fazer avançar o trâmite da PEC 24/2024 que está em regime especial.
Serviço: Ontem (09/09) a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a chamada PEC da Segurança. Na reunião, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito, por 25 votos, presidente do colegiado. O vice-presidente será o deputado Alberto Fraga (PL-DF), também eleito com 25 votos e o deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado relator. A comissão, formada por 34 titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos.
As emendas apresentadas devem analisadas pela comissão especial e, em seguida, o relator elabora um parecer que pode acolher, modificar ou rejeitar as emendas e deve ser votado na comissão. Após aprovação do parecer, o texto com as emendas aprovadas é submetido ao Plenário da Câmara para votação em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre os turnos.
