O Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, não é apenas uma data comemorativa, mas um símbolo da luta histórica das mulheres por direitos, equidade e respeito. A data tem suas raízes em movimentos trabalhistas e feministas do final do século XIX e início do século XX, mas a data foi oficialmente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, quando o ano foi declarado como o Ano Internacional da Mulher. Desde então, o 8 de março passou a ser um marco global de reflexão sobre os direitos das mulheres, celebrando conquistas e reforçando a luta por igualdade de gênero. Apesar das inúmeras conquistas ao longo das décadas, a luta por igualdade de gênero ainda é um desafio global. Foi na esteira dessas reivindicações que a AMPOL foi criada em 2001 e segue lutando diuturnamente para que as mulheres policiais do Brasil vivam em uma sociedade em que as instituições da segurança pública valorizem e reconheçam o seu valoroso desempenho profissional.
Após 13 anos de luta, a AMPOL conseguiu a inédita aposentadoria especial para as mulheres policiais (LC nº 144/2014, que modificou a redação da LC 51/85) e o direito à integralidade e à paridade salarial entre servidores policiais ativos e inativos, chancelando na Constituição Federal, por intermédio do Congresso Nacional, a atividade de risco para o exercício das funções policiais, na EC 47/2005. A conquista da tão desejada isonomia constitucional dos direitos previdenciários das policiais femininas distinguiu e valorizou a profissional da segurança pública brasileira perante todo o mundo civilizado. Mas todas essas heroicas conquistas foram suprimidas pela Reforma previdenciária de 2019, que solapou os direitos constitucionais das mulheres policiais. Mas como as corajosas guerreiras amazonas as mulheres policiais, filiadas à AMPOL, atualmente, prosseguem erguendo a bandeira da luta pelo resgate dos direitos das mulheres policiais, com a PEC 24/24, encampada pela deputada Antônia Lúcia, que ora tramita na Câmara dos Deputados, sendo encaminhada oficialmente à CCJ para votação e aprovação no final do ano passado.
Dentre as ações em prol das mulheres, além da PEC 24/24, a Ampol obteve a encampação do Projeto de Lei nº 1269/2024, pela deputada Antônia Lúcia, que iguala o direito das mulheres aos dos homens, para o preenchimento da totalidade das vagas nos concursos públicos para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em todo o território nacional. Somando a esses marcos de luta a AMPOL apresentou recentemente o Projeto de Lei 1270/24 que propõe a criação dos núcleos de atendimento à mulher policial em todos os órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Em 2025 a AMPOL deve participar ativamente de todas as programações do Congresso Nacional promovendo contatos com os parlamentares para a aprovação da PEC 24/24 que deve corrigir as injustiças impostas às mulheres policiais, única categoria de servidoras públicas que não possuem o direito a redução de idade da aposentadoria em relação aos homens, imposta pela EC 103/2019. Vamos à luta, mulheres policiais! #8demarço
