Na manhã de terça (15/06), a diretoria da AMPOL participou de uma reunião com membros da Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, na sede do Departamento de Polícia Federal em Brasília-DF, para tratar, dentre outros assuntos, do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a aposentadoria especial do servidor policial, visando resgatar os direitos do policial contra os danos impingidos aos trabalhadores da segurança pública pela EC 103/2019.
As dirigentes da AMPOL foram gentilmente recepcionadas pelo Dr. Antônio Gabriel Lima Pucci Filho, substituto do Diretor da Gestão de Pessoal da Polícia Federal, juntamente com Coordenadora Geral de Saúde do Departamento de Polícia Federal, a delegada Mariana Paranhos Calderon e a delegada Bianca Rondinelli Ceregatti Murad, que participou da reunião de forma remota.
A Presidente da AMPOL, Creusa Camelier, solicitou o apoio e a contribuição da corporação na elaboração de um Projeto de Lei Complementar (PLP) como uma maneira mais ágil e imediata de “estancar a sangria” e amenizar a grave crise provocada pela brusca supressão dos direitos dos policiais ocorrida na Reforma da Previdência (EC 103/2019). A despeito da elaboração de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – iniciativa igualmente defendida pela AMPOL e pela própria Polícia Federal, para tratar de alguns pontos sensíveis da reforma que só podem ser alterados por tal instrumento – a redação de um PLP é uma alternativa altamente factível e diligente, uma vez que a EC 103/2019 se encontra nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição (ADCT). Portanto, a partir da regulamentação dos dispositivos da EC 103/2019, conforme previsão constitucional, cessariam de uma vez por todas os maiores malefícios da Reforma previdenciária de 2019 que atentam contra a dignidade profissional dos servidores policiais.
Os membros da equipe da DGP/ DPF, na demonstração de um olhar atento e alongado às aflitivas situações previdenciárias dos contingentes da instituição e também de seus familiares, chegaram a conclusão de que a AMPOL deveria apresentar um parecer jurídico sobre a possibilidade constitucional de se requerer tais correções legislativas via PLP, o que foi prontamente acatado pela entidade.
Drª Mariana Paranhos aproveitou a ocasião para lembrar que a iniciativa da AMPOL está alinhada com o recém implantado Programa institucional Rosa dos Ventos que visa assegurar a melhoria da saúde física, mental e da qualidade de vida no trabalho dos servidores da Polícia Federal (PF), buscando cumprir a meta nº 7 do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que determina a diminuição em 30% do índice absoluto de suicídios dentro da instituição até 2030.
Ao final da reunião, Drª Mariana também presenteou a Drª Creusa com um exemplar nº 10 da Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP) que apresenta com exclusividade o Dossiê “Psicologia de Polícia” (considerada uma especialidade pela American Psychological Association desde 2013), reunindo estudos sobre a aplicação de princípios e métodos da ciência psicológica nas organizações policiais.
Também estiveram presentes as diretoras da AMPOL: Dra. Ana Paula Villas Boas (PF-DF), Drª Cláudia Alcantara, vice-presidente da AMPOL e presidente do Sindicato de Delegados da Polícia Civil (SINDEPO); Elismar Batista (PMDF), 2ª secretária da AMPOL, Major Sheila Santos e Ivany de Barros.
