#PFporELAS” – POLÍCIA FEDERAL INSTITUI APOIO PARA AS MULHERES POLICIAIS

Em 08 de março desse ano, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a Polícia Federal instituiu o projeto “#PFporELAS” contra o assédio sexual dentro da corporação com o intuito de promover a justiça, a liberdade e a segurança pessoal das mulheres no âmbito da PF. Iniciativa da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), com o apoio da Direção-Geral, o projeto é reforçado, nesse mês, pela campanha nacional “Agosto Lilás” de combate à violência doméstica.

A Coordenadora Geral de Saúde da PF, Mariana Paranhos Calderon, explica que a campanha #NosPorElas disponibiliza uma cartilha explicativa que pode ser acessada pelo site da instituição e lançou um formulário onde vítimas ou comunicantes podem registrar denúncias por meio do link disponibilizado ao final da reportagem.

Dentre as várias medidas contempladas pelo projeto estão, a adoção de medidas de sensibilização de todos os servidores e colaboradores da Polícia Federal para que participem do processo de mudança de forma contributiva e colaborativa; a alteração no processo de recrutamento e seleção, progressão e promoção funcional, com impacto na cultura organizacional da instituição para erradicar condutas discriminatórias de assédio moral e sexual desde o ingresso na PF; a disponibilização de canal próprio para o recebimento de denúncias de vítimas ou terceiros; o acolhimento da mulher em situação de violência e tratamento dos casos por profissionais da saúde devidamente capacitados e a apuração célere das denúncias, conforme previsto em Lei.

A base do trabalho é a prevenção e o direcionamento organizacional para que mulheres não passem pela violência de gênero. Em caso de as medidas de prevenção não surtirem o efeito esperado, serão empregadas ações repressivas a todos aqueles que importunarem sexualmente uma mulher dentro do ambiente de trabalho.

Para a Presidente da AMPOL, Drª Creusa Camelier, a implantação do Agosto Lilás no âmbito das polícias é de suma importância como instrumento de combate à violência contra a mulher que atinge todos os setores da sociedade, ceifando vidas e deixando sequelas para toda a vida.

Cabe destacar que o Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher que surgiu com o objetivo de divulgar e debater os impactos positivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), considerada uma das grandes referências mundiais por ser um das primeiras legislações a tipificar a violência doméstica como uma das formas de violação aos direitos humanos e a determinar que os crimes relacionados passassem a ser julgados em varas especializadas, com competências criminal e cível. Até então, crimes dessa natureza eram julgados nos juizados especiais criminais, resultando quase sempre em impunidade.

A campanha foi instituída em 2016 pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul (Lei estadual n° 4.969/16), por ocasião do aniversário de 10 anos da aprovação da Lei Maria da Penha. Desde então, vários outros estados no Brasil aderiram ao Agosto Lilás, todavia, somente ano passado, a campanha foi oficialmente instituída no âmbito nacional a partir da sanção da Lei nº 14.448/22. A norma estabelece que a União, os estados e os municípios devem promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto, além de providenciar a iluminação dos prédios públicos com a cor da campanha.

*Acesse a cartilha no site https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/pf-por-elas/cartilha-pfporelas-versao-digital.pdf 

*Acesse o formulário de denúncias no link:              https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=–LBVsGH4E2mrNBWbAjOZrytoXJv8sNAqaKAzMljj99UMThLNTMxRkhNVktOMUtWR05ITlk3TklNTS4u

 

COMPARTILHAR