Com o intuito de fortalecer a segurança pública em todas as regiões do país, o Governo Federal lançou, na última sexta-feira (21/7), o Programa de Ação na Segurança (PAS).
A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental, a violência contra a mulher e a devastação da região amazônica. Além disso visa valorizar profissionais de segurança, desenvolver operações integradas entre forças policiais, estabelecer o controle de armas e munições ilegais, determinar repasses financeiros aos estados e otimizar a legislação envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino, formalizam a assinatura dos primeiros nove atos no âmbito do PAS. Os atos envolvem a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias e tem como objetivo, em especial, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2); a soberania territorial; e o combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado.
Muitas das mudanças propostas pelo governo são pautas antigas da AMPOL, em especial aquelas destinadas a valorização das carreiras policiais e ao reforço da legislação em defesa da ordem democrática.
Para a Presidente da AMPOL, Creusa Camelier, “as ações empreendidas pelo Presidente Lula, inclusive as constantes do Programa de Ação na Segurança, demonstram a determinação e a firmeza com o que o governo pretende resgatar a dignidade, o respeito e o reconhecimento devidos ao policial brasileiro, que enfrenta uma guerra diária para preservar a ordem pública e proteger a vida e o patrimônio dos cidadãos. Em um país tão marcado por contrastes como o nosso, a valorização do policial – no momento em que o Governo e o Congresso se unem para votar a reforma tributária e por em ordem as contas públicas – é motivo de renovadas esperanças para o povo brasileiro!”
