Na tarde da última quinta-feira (25/01), a diretoria da AMPOL esteve reunida com a deputada Antônia Lúcia (Republicanos-DF), na casa da presidente da entidade, Dra Creusa Camelier, para um chá da tarde a fim de apresentar as propostas da entidade (PEC e Projetos de Lei), que visam o resgate dos direitos e da dignidade profissional do servidor policial.
Autora de diversos projetos importantes, incluso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegurou a autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública da União e dos Estados, a deputada recebeu com entusiasmo as reinvindicações da AMPOL, se comprometendo a criar uma Frente Parlamentar Mista para defender os direitos das mulheres policiais na Câmara Federal e marcar uma audiência pública para debater a PEC da Segurança Pública elaborada pela presidente da entidade. Dentre as minutas dos Projetos de Lei apresentados à deputada, figura a proposta que libera o preenchimento da totalidade das vagas nos concursos públicos para as polícias militares e corpos de bombeiros militar para homens e mulheres, sem discriminação ou distinção de sexo.
Até o presente momento o Brasil não dispõe de uma legislação federal de cunho nacional contra a limitação e restrição de vagas para as mulheres nos concursos públicos para as PMs e CBMs. As legislações vigentes, estaduais, estabelecem percentuais na sua maioria em torno de 10%. Tal discriminação contra o sexo feminino tem resultado em prejuízos para a grande quantidade de mulheres que se preparam para esses concursos. Elas passam nas primeiras etapas mas depois não conseguem avançar face a quantidade de homens que mesmo com desempenho menor, em alguns casos, conseguem melhor classificação para o preenchimento do maior percentual das vagas destinadas a eles por lei. Em outubro do ano passado o STF suspendeu o concurso para a PMDF em razão dessa limitação para as mulheres.
A deputada Antônia Lúcia se comprometeu em levar adiante todas as reivindicações das mulheres policiais, apresentadas pela AMPOL, propondo-se a encaminhar imediatamente para o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, a minuta da referida PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA, que tem o objetivo de reparar os danos causados aos policiais pelos promotores da Reforma previdenciária de 2019.
Ao término da reunião, a deputada Antônia Lúcia firmou entendimento que iria agendar uma audiência com a primeira dama Janja Silva, esposa do Presidente da República, a fim de agilizar a apresentação do PLP que regulamenta a nova aposentadoria da mulher e do homem, sem a idade mínima para os que já se encontravam nas suas respectivas carreiras, de acordo com os ditames da EC 103/2019. A deputada também abraçou o Projeto de Lei que cria os Núcleos de Atendimento à Mulher Policial nas unidades das instituições policiais, idealizado pela nossa 2ª Diretora de Comunicação, Inara Amorim.
A economista Antônia Lúcia Câmara (Republicanos-AC) é natural de Senador Guiomard, no Acre, e casada com o também deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Entre as principais bandeiras da parlamentar, que é missionária e pastora da Igreja Assembleia de Deus Madureira, estão a defesa da vida e da família e dos profissionais da segurança pública, além da assistência social por meio de projetos que atendem às famílias acreanas.
Em companhia da deputada, estiveram presentes à reunião os assessores parlamentares Elias Castilho e Ana Lúcia, além da Dra Jacira Ferraz. Pela AMPOL participaram do encontro a Presidente Dra. Creusa Camelier, a primeira Vice-presidente Dra. Cláudia Alcântara, a 3ª Vice-presidente Dra. Ana Paula Villas Boas, a Secretária-geral, Ivany Barros, a Diretora de Comunicação social, Laura dos Anjos, a 1ª Diretora Parlamentar, Larissa Marins, a 1ª Diretora de Marketing e Eventos, Yáskara Almeida.
