Promessa é dívida!
Na última semana, o presidente contrariou as próprias afirmações do início deste ano e vetou o reajuste às forças de segurança pública do País. Em janeiro, o representante do Executivo concedeu entrevistas garantindo que os policiais seriam contemplados no Orçamento de 2023 com “merecido reajuste”. Mas não foi o que aconteceu, de acordo com o Diário Oficial do último dia 10.
Entre os 36 vetos presidenciais, está o da verba para reajuste e regulamentação de gratificação estabelecida para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, militares do Distrito Federal, servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo Bolsonaro, a decisão impede a diferenciação entre as forças e demais carreiras públicas.
No entanto, o veto pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Novamente, é hora de reunir forças junto às carreiras prejudicadas em mais um corte do Executivo para articulações que possam resultar em outro cenário mais positivo para a segurança pública no próximo ano, sem impedimento para a criação e provimento de cargos e funções nas categorias e para novos concursos públicos nos órgãos, tão necessários para toda a sociedade.
Bolsonaro não está sozinho. O veto presidencial já havia sido defendido mesmo pela equipe econômica do governo federal ainda no início do ano até para 2022. A promessa era de R$ 1,7 bilhão reservado para essas carreiras.
Vale destacar que logo no início do mandato, o presidente da República já havia promovido cortes de gastos discricionários com a Educação, Saúde e a Segurança Pública, minguando os valores para quedas de 16%, 4,3% e 4,1% respectivamente. Em 2020, a prioridade de Jair Bolsonaro era com as despesas da Defesa, com aumento real acima da inflação, 22,1%. A tesourada do orçamento de 2022 ainda sobrou para formação de novos policiais, no valor de R$ 52,7 milhões.
Além dessa problemática financeira, a segurança pública teve que ir às ruas e debater contra a Reforma Administrativa, que previa o fim das prerrogativas do Estado e a prestação de serviços públicos de qualidade para a sociedade, com a terceirização do trabalho. A Ampol trabalhou constantemente contra esses abusos aos policiais, inclusive em reuniões ministeriais, para cobrar um futuro digno e os direitos que garantem a diferenciação da carreira policial.
Agora, com o recente veto presidencial, fica o alerta para uma mobilização urgente e eficaz. “Precisamos nos unir para combater mais um corte para a segurança pública, que significa um dano não somente para os policiais, mas também para toda a sociedade brasileira, que perde com a falta de apoio e a insegurança. Para além disso, são direitos de quem trabalha protegendo a vida e o patrimônio do cidadão e os bens e serviços da pátria, que fica à mercê de permanente risco de morte ou de invalidez, sem nenhuma cobertura securitária do Estado e até mesmo de uma aposentadoria condigna”, alerta a presidente da Ampol, Creusa Camelier.
