- Instituído oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1970, o Dia Internacional da Mulher coloca em evidência a importância de reafirmar anualmente os direitos femininos como reivindicações inegociáveis em prol de equidade e respeito. A ideia foi inicialmente proposta durante a Conferência Internacional de Mulheres em Copenhague (1910) e ratificada por 100 representantes de 17 países. Todavia, a data ganhou notoriedade após a tragédia de 25 de março de 1911 quando um incêndio na fábrica de roupas Triangle Shirtwaist, em Nova York, causou a morte de centenas de operárias que foram impedidas de sair durante a troca dos turnos. O incidente revelou as péssimas condições de trabalho a que as mulheres eram submetidas com cargas horárias extenuantes, salários irrisórios e locais insalubres.
No Brasil, o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura que homens e mulheres são iguais em direitos obrigações. Por trás dessa conquista há uma longa trajetória de luta e pela frente também! Basta dizer que após 92 anos da conquista do voto feminino e mais de 3 décadas da vigência da Constituição Cidadã as mulheres ainda ganham 21% a menos do que o dos homens e têm mais dificuldade de ingressar no mercado formal de trabalho, segundo levantamento recente do Dieese.
No âmbito policial as mulheres obtiveram algumas importantes conquistas como o avanço nos postos de comando, entretanto ainda existe muito preconceito em relação a presença feminina nas corporações policiais. Desde que foi criada a AMPOL luta diuturnamente pela equidade de gênero, sendo responsável por diversas conquistas como a sanção da Lei Complementar nº 144/14 que regulamentou a aposentadoria especial das mulheres policiais, abruptamente suprimida pela última reforma previdenciária de 2019.
Recentemente a entidade encabeçou a luta para combater as restrições de vagas para mulheres nos concursos da Polícia Militar
ao redigir a minuta de um Projeto de Lei apresentado à deputada Antônia Lúcia (Republicanos-DF).
Até o presente momento o Brasil não dispõe de uma legislação federal de cunho nacional contra a limitação e restrição de vagas para as mulheres nos concursos públicos para as PMs e CBMs. As legislações estaduais vigentes estabelecem percentuais em torno de 10%, procedimento que prejudica muitas mulheres que são aprovadas nas primeiras etapas mas não conseguem avançar face a quantidade de homens que, mesmo com desempenho menor, em alguns casos, obtêm melhor classificação pois se beneficiam do maior percentual das vagas destinadas a eles por lei.
Para além de comemorações, o Dia Internacional da Mulher é uma data política celebrada globalmente como um marco essencial para o reconhecimento e fortalecimento por uma sociedade mais justa e igualitária.
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